Mónica Ferro foi vice-presidente do Fórum Europeu de Parlamentares para a População e Desenvolvimento, Secretária de Estado e atualmente é diretora do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) em Genebra, cargo que assumiu em abril de 2017. Mais do que os cargos que ocupou, Mónica Ferro distingue-se pelas ideias que defende em torno dos Direitos Humanos e particularmente no que concerne à condição de ser Mulher nas sociedades modernas, a igualdade de género e a autodeterminação corporal.
De passagem por Lisboa, Mónica Ferro aceitou partilhar as suas considerações sobre temas como a Mutilação Genital Feminina e a Saúde Materno Infantil e como estes influem no seu trabalho diário.
Quais as principais áreas de atuação do Fundo das Nações Unidas para a População?
O Fundo das Nações Unidas para a População foi criado em 1969 com o objetivo de fornecer dados sobre a evolução demográfica e dados estatísticos aos países para que eles pudessem planear o seu desenvolvimento socioeconómico. Isto para perceberem qual era o impacto da sua população nos processos de desenvolvimento socioeconómico e, portanto, começámos com esta tarefa que mantemos até hoje. Consideramos que todas as pessoas contam e, para que todas as pessoas contem, todas as pessoas têm de ser contadas. À medida que o tempo foi passando, fomos mudando o foco daquilo que nós chamamos o foco humano para o foco dos direitos humanos. Hoje, as nossas principais áreas de trabalho são a saúde sexual e reprodutiva, a saúde materna, a eliminação de todas as violências contra as Mulheres, incluindo a Mutilação Genital Feminina e os casamentos infantis. Esse é o motivo pelo qual nós colideramos com a UNICEF os grandes programas globais para a eliminação dos casamentos infantis, intervindo em tudo o que tenha a ver com estratégias de empoderamento de jovens, estratégias de acesso de jovens à saúde sexual e reprodutiva, porque acreditamos que esse é um investimento transformador, e trabalhamos tudo o que tenha a ver com o fornecimento de produtos de saúde sexual e reprodutiva e planeamento familiar. Nós tentamos simplificar a nossa mensagem dizendo que queremos atingir três zeros. Zero mortes maternas preveníveis, zero necessidades por preencher de planeamento familiar e zero violência com base no género, onde estão incluídas as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e o casamento infantil.
Quais são atualmente as maiores preocupações do UNFPA no que toca à saúde materna no mundo? Essa é uma área fundamental do nosso trabalho, trabalhamos muito com formação de pessoal de saúde nessa matéria. Somos a agência que lidera os programas globais de formação de parteiras, que é um investimento verdadeiramente transformador. O nosso maior fundo é o fundo temático para a saúde-materno infantil e por isso, a nossa prioridade é reduzir o número de mortes maternas preveníveis e aumentar a qualidade e o número de partos assistidos e, desse ponto de vista, é ter um impacto de mudança nas sociedades, portanto esse objetivo mantém-se ao longo dos últimos anos como um dos objetivos centrais do trabalho do Fundo das Nações Unidas para a População.
Do seu ponto de vista, o que é que falha para que não exista um acesso universal à saúde para todas as mulheres grávidas, independentemente do seu país?
Eu diria que é uma mistura de várias ausências e limitações. Em muitos sítios não há infraestruturas necessárias, não há pessoal de saúde qualificado em número e em qualidade, muitas vezes é também uma questão de acesso aos serviços que até podem existir, mas nós insistimos muito que a matriz de prestação de contas pressupõe que haja serviços que têm de estar disponíveis, têm de ser acessíveis e aceitáveis do ponto de vista cultural e têm de ser de qualidade. Se uma destas componentes falhar não podemos dizer que as pessoas têm realmente acesso ao serviço universal de saúde. Por vezes, é uma questão também de ter os produtos necessários e de se vencer determinadas normas sociais e mitos. Em vários países, muitas mulheres ainda não podem ter acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva senão com o consentimento do seu marido. Nós lançámos há pouco tempo o nosso relatório que se chama “o meu corpo é meu: reivindicando o direito à autonomia e autodeterminação” e é o primeiro relatório das Nações Unidas que mede a Autonomia Corporal, que é abordada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, em que um dos indicadores é a garantia da autonomia corporal que pretende medir o poder de tomada de decisão das mulheres em três áreas: o acesso a cuidados médicos, a escolha do método de planeamento familiar e se podem ou não dizer “não” ao sexo estando numa união ou num casamento. Apenas 55% das mulheres que responderam ao questionário disseram que sim a estas três perguntas. As histórias são múltiplas, e trata-se disto, de haver o serviço, haver o produto, mas a mulher não ter poder de decidir se quer consultar o médico e que método de planeamento familiar é que quer usar. Essa questão é muito importante, porque realmente estamos a falar de violações de direitos humanos. A saúde, não só é uma decisão política como o acesso à saúde é um direito humano, portanto essa é uma das reflexões mais fundamentais que podemos fazer no mundo de hoje.
Atualmente, de acordo com os dados da ONU, quais são os países onde se verifica um maior número de mortes maternas e neonatais e a que é que se devem estas mortes, fundamentalmente?
São sobretudo países da África subsariana e algumas bolsas na Ásia, e a razão pela qual os números continuam excessivamente altos deve-se ao conjunto de fatores que acabámos de enumerar: falta de infraestruturas, falta de pessoal qualificado, falta de produtos e barreiras institucionais. Se a isto adicionarmos os desastres naturais, que têm levado os sistemas de saúde ao seu limite e que os obrigam a ter de definir prioridades novas, não identificando a saúde sexual e reprodutiva como prioritária…. Verificámos isso com a Covid, foi uma das grandes tendências que nós vimos com as respostas à pandemia. Há um conjunto de fatores que potenciam este número de mortes maternas muito elevadas e há outra questão: as elevadíssimas taxas de fertilidade das mulheres nestes países. Muitas delas querem poder controlar a sua fertilidade e decidir o número de filhos que querem ter e muitos partos seguidos sem o devido espaçamento e sem os devidos cuidados médicos provocam mortes maternas, por hemorragias pós-parto, o que acontece muito na Guiné-Bissau, por exemplo.
Quais as estratégias do Fundo das Nações Unidas para a População para recuperar o retrocesso que a pandemia provocou no alcance do ODS 3, em particular das metas 3.1 e 3.2? Em março do ano passado, quando a pandemia foi declarada e começámos a tomar medidas, publicámos um guia técnico que se chamava “Um Olhar de Género para a Pandemia”, e alertámos que esta ia ter um impacto desproporcional sobre as mulheres, as raparigas e também nos jovens e que as decisões que se tomassem em matéria de saúde pública tinham que ter dois aspetos em linha de consideração: este impacto desproporcional que iria existir em algumas áreas temáticas com todos os serviços de saúde primários reafetados à pandemia e alertámos também que, não só as mulheres iam ser mais afetadas como tinham de fazer parte do programa de desenho das funções. Em abril, lançámos logo a primeira projeção dos impactos que a pandemia ia ter em algumas áreas chave do nosso trabalho. A disrupção das cadeias globais de fornecimento ia impedir que os nossos produtos de planeamento familiar chegassem a muitos países e, portanto, havia programas de planeamento familiar que iam ser interrompidos, resultando em gravidezes indesejadas. Medimos também o impacto da pandemia no aumento dos casamentos infantis, mais 13 milhões de casamentos durante a próxima década, que, de outra forma, poderiam ter sido evitados. Dois milhões de casos novos de Mutilação Genital Feminina que também poderiam ser evitados desde agora até 2030. Nós começámos imediatamente a responder, a enviar equipamentos de proteção individual para vários profissionais da área da saúde, nomeadamente as parteiras que foram reafetadas no Sistema Nacional de Saúde em várias partes do mundo para a linha da frente, esquecendo-se que as mulheres continuam a ficar grávidas, que continuam a ter de dar à luz e que muitas vezes deixaram de dar à luz num hospital ou num centro de saúde porque tinham medo. Medo de ser infetadas ou porque as alas de saúde sexual e reprodutiva foram encerradas para poderem acolher as pessoas que estavam afetadas por covid e por isso, uma das nossas prioridades foi também, por exemplo, na Guiné-Bissau, fornecer-lhes imediatamente equipamentos de proteção individual. Percebemos que era preciso sensibilizar os governos e as comunidades para que estes serviços continuassem. Esperamos que esta pandemia possa até transformar a forma como nós olhamos para a igualdade de género e para a saúde enquanto dois objetivos que são uma espécie de gémeos virtuosos: se a saúde correr bem, a igualdade de género beneficia, se existir igualdade de género, a saúde vai ser também alavancada desse ponto de vista.
No âmbito da área da Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, algumas práticas nefastas, tais como a Mutilação Genital Feminina, ainda são comuns em muitos países africanos, nomeadamente PALOP, como a Guiné-Bissau. Como é que se sensibiliza para a abolição destas práticas?
Quer a Mutilação Genital Feminina, quer os casamentos infantis, foram considerados violações dos direitos humanos e, por isso, há um grande consenso na comunidade internacional de que devem ser encarados como violações de direitos humanos e merecem uma resposta robusta, mas que deve ser localizada no sentido em que têm de ser os países a desenhar as suas respostas e aquilo que nós chamamos de abordagens compreensivas e multidisciplinares. Portanto, quer para a Mutilação Genital Feminina, quer para os casamentos infantis há dois grandes programas globais que são coliderados pelo Fundo das Nações Unidas para a População e pela Unicef e que têm uma estratégia de intervenção bastante semelhante, que é abordar esta questão como uma violação de direitos humanos e como um crime, pela via legislativa também. Mas essa via legislativa não chega e, portanto, o trabalho é multidimensional, passa pela criminalização destes comportamentos, mas também por envolver o Ministério da Educação, para que haja a criação das consciências e inclusão destes temas nos curricula escolares, passa por envolver os Ministérios da Justiça, os parlamentares, o Ministério da Saúde, para que haja uma deteção dos casos e até uma sinalização precoces. Passa também pelo envolvimento das comunidades, dos líderes comunitários, dos líderes religiosos, para que haja uma mensagem de toda a sociedade que esta é uma prática que viola os direitos humanos de muitas mulheres e raparigas. Bem sei que os rapazes também são casados precocemente e de forma forçada, mas a escala de casamentos de meninas e raparigas é mais preocupante ainda do que no caso dos rapazes, pelo que tem de haver uma abordagem de formação de consciências, de legislação, de financiamento de atividades, mas tem de se compreender que isto não é algo que possa ser feito apenas pelo governo, ou apenas por determinadas instituições, isto requer os esforços de toda a sociedade e é nisto que o programa da mutilação genital feminina e os casamentos infantis tem sido particularmente inovador, é o trabalho com as comunidades, os líderes comunitários e religiosos. Se há e prevalece, apesar de todas as campanhas de informação, o mito de que a mutilação genital feminina é uma prática religiosa, então, é trabalhando com os líderes religiosos que nós temos de desmontar essa prática. Mais uma vez, temos o belíssimo exemplo da Guiné-Bissau e mais recentemente do Egito, que passou a ter uma série de Ímanes a declarar que a Mutilação Genital Feminina não está prevista no Corão, não é uma prática religiosa sancionada no Corão, e até a emitir uma fatwa contra a Mutilação Genital feminina. Na Guiné-Bissau, fizeram-no à frente do Parlamento, mostrando que era uma ação do poder religioso alinhada com o poder legislativo. A sociedade tem de estar toda envolvida, poder político, poder legislativo, tribunais, sociedade civil e líderes comunitários e religiosos.
Natália Kanem, diretora executiva do UNFPA, afirma que para acabar com a mutilação genital feminina é necessário mais do que a aplicação da lei, o esforço concertado dos diversos stakeholders de diferentes setores e o seu empoderamento para conduzir a uma mudança social significativa. Para além dos stakeholders que já referiu, que outras partes interessadas podem exercer força para que haja uma erradicação destas práticas?
O trabalho que se tem feito na criação de redes de homens contra a Mutilação Genital Feminina, o trabalho que se tem feito na criação de associações de pais contra a Mutilação Genital Feminina, por exemplo. Estamos a falar de normas sociais, que nos definem, e participar e executar estas normas sociais é para muitos de nós o passaporte de entrada e de pertença a um grupo, portanto é muito difícil desconstruir estas normas, mas a beleza de serem normas sociais é que são construídas e podem ser desconstruídas. Este trabalho tem de ser feito com a participação destes atores: as famílias exercem um papel fundamental, as comunidades, e porque não falar das personalidades com dimensão global? Os nossos e as nossas embaixadoras da boa vontade, como por exemplo a Catarina Furtado. Porque não tentar encontrar pessoas que possam dar a cara por uma causa destas, nomeadamente influencers que podem chegar a um número extraordinário de pessoas através das redes sociais. Somos todos precisos nesta causa e há até alguma preocupação de que uma abordagem demasiada penalista possa remeter a prática ainda para um lugar mais oculto e ser ainda mais difícil de a monitorizar, combater e prevenir. Há um trabalho de trazer para a luz a prática e chamar todos aqueles que queiram estar envolvidos neste combate.
As pessoas que vivem em cenários das chamadas “crises esquecidas”, como é o caso do que acontece no Iémen ou no Congo, estão em situações de extrema vulnerabilidade por um longo período de tempo. Como é que o Fundo das Nações Unidas para a População olha para estas crises e encara as possíveis abordagens para lhes responder que implicam desafios tão complexos e de muito difícil resolução?
É a pergunta de um milhão de dólares. O Secretário-Geral das Nações Unidas tem tido uma mensagem muito coerente nessa matéria. Quase todas essas crises têm uma razão política por detrás delas e por isso tem de haver vontade política para superar essas crises. Havendo vontade política, o sistema das Nações Unidas pode entrar com um caráter supletivo e de apoio temporário, (embora esse caráter temporário seja por vezes muito longo) e ajudando os países afetados , as regiões afetadas a construir sistemas nacionais de saúde resilientes que garantam de facto o acesso universal, pode ajudar a construir sistemas de educação que permitam preparar as gerações não só para superar os traumas que vão vivendo em consequência dessas crises, mas para um futuro inovador, sustentável. Aquilo que nós hoje em dia chamamos de “reconstruir pós-pandemia” tem de ser um construir melhor pós-pandemia, não pode ser só reconstruir. A estes contextos também isto se aplica. Começando por vontade política, o sistema das Nações Unidas, em seguida, mobiliza-se todo para ajudar os países nas várias dificuldades e que vão identificar num processo de construção ou de reconstrução. No nosso caso, as nossas respostas em crises humanitárias são muito consistentes e também muito concentradas no nosso mandato, embora nós acreditemos que o nosso mandato tenha um efeito de alavanca em várias outras áreas. Nós lideramos, dentro das operações humanitárias, dentro do segmento de proteção que é liderado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a resposta em termos de prevenção, mitigação e resposta à Violência com base no Género. Desde a construção e o desenho dos campos de forma a prevenir a violência com base no género, até ao tratamento das mulheres que foram violadas até a garantia de que os programas têm de facto um carácter de prevenção de violência. Na parte da saúde, liderada pela OMS, nós lideramos os grupos de trabalho sobre Saúde Sexual e Reprodutiva, portanto todos os kits que chegam ao terreno em matéria de saúde sexual e reprodutiva são kits que podem ir desde caixas com medicamentos para garantir um parto seguro, até um contentor de uma tonelada com uma clínica móvel. Essa é a parte que consideramos que é, não só a nossa responsabilidade, como é a nossa especialidade. De facto, se nós conseguirmos nesses países e em contextos humanitários reduzir a violência com base no género e garantir as respostas em matéria de saúde sexual e reprodutiva, o facto de sermos nós a liderar as duas áreas, significa que as respostas são mais potenciadas. Claro que isto requer vontade política, requer um compromisso sustentável e empenhado da comunidade internacional e as Nações Unidas são o braço da comunidade Internacional que pode estar no terreno a garantir que todas as decisões são transformadas em realidade para as pessoas, que são quem nós servimos.
