Política de privacidade da Fundação de Assistência Médica Internacional

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados em suporte papel e informaticamente.

A Fundação de Assistência Médica Internacional é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, os quais serão tratados de forma confidencial e utilizados, exclusivamente, para efeitos de divulgação dos projetos, eventos, campanhas e ações da Fundação (amigo AMI, doador pontual, curso de socorrismo, aventuras solidárias, voluntariado nacional e internacional, AMIarte, campanhas especiais e esporádicas, produtos solidários e merchandising) podendo, neste âmbito, serem transmitidos a terceiros, nomeadamente à DGERT, companhias aéreas, agências de viagens, embaixadas, seguradoras, parceiros da Fundação, com os quais tenha celebrado protocolos, nacionais ou internacionais, bem como serem transmitidos internamente, aos departamentos, delegações, centros e missões da instituição.

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Fundação de Assistência Médica Internacional podem envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a AMI compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Nos termos da legislação aplicável, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, alteração, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito para a entidade responsável, remetido por correio registado para a Rua José do Patrocínio, n.º 49, 1959-003 Lisboa ou por correio eletrónico dirigido a [email protected] O titular dos dados pode, ainda, apresentar reclamação junto da CNPD ou de outra autoridade de controlo nacional.

É, ainda, garantido ao titular dos dados, no âmbito da legislação aplicável, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo, essa retirada de consentimento, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

A Fundação de Assistência Médica Internacional adota normas e medidas de segurança para a proteção dos dados pessoais, instalando nos seus ficheiros todas as medidas técnicas necessárias para garantir a

confidencialidade dos dados, evitar a sua perda, alterações e acesso indevido, bem como assegura a segurança dos ficheiros em suporte papel.

Os seus dados pessoais serão conservados durante o prazo de 12 anos, findo este prazo os dados serão eliminados, salvo manifestação em contrário do próprio, nomeadamente através de novo consentimento.

Declaro que tomei conhecimento e presto o meu consentimento de forma livre, informada e explícita e consinto no tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades supra descritas.

Atualizado em fevereiro de 2018