Afeganistão: uma crise instalada

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Um Afeganistão livre é agora e apenas uma memória recente. Após Ashraf Ghani, o antigo presidente, ter abandonado o palácio presidencial e o país, as portas do poder e da história foram arrombadas, uma vez mais pelos talibã. Embora já não seja notícia de abertura dos telejornais, o cenário é severamente preocupante, com a migração em massa de milhares de afegãos para os países vizinhos, Irão e Paquistão, e o desrespeito pelos direitos das mulheres.

A reconquista do grupo armado, derrubado em 1996, deixou milhares de vidas em suspenso. As pessoas fogem da opressão e das suas armas.

A tomada de Cabul levou a que milhares de afegãos tentassem abandonar o país a todo o custo, concentrando-se em massa no aeroporto da capital, tentando escapar ao domínio talibã, deixando tudo para trás.

No espaço de apenas 10 dias, o país tornou-se em terra de babel. Em causa está a garantia dos direitos e liberdades da sociedade civil afegã, sendo os cidadãos obrigados a submeterem-se à lei islâmica da sharia, em detrimento do laicismo que tem vindo cautelosamente a ser trabalhado no país.

Cifra-se em milhões o número de pessoas internamente deslocadas, centenas de milhares de pedidos de vistos nas embaixadas e a escalada de forma galopante do número de pedidos de asilo internacional particularmente para a Europa, Canadá e Estados Unidos.

Mina Wali, fundadora da Hope of Mother, uma Organização Não Governamental sediada na região de Jalalabad e atualmente exilada nos Estados Unidos há quase 3 décadas, admite que “na minha opinião, o que tenho experienciado no Afeganistão, em particular nas vilas, trabalhando junto das pessoas, é que para a população, o mais importante é a garantia de segurança”.

Ser jovem e afegão

De acordo com a Missão das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), o Afeganistão este é “dos países mais perigosos do mundo para as crianças” que, ao longo da última década, têm sido recrutadas para combate, particularmente por grupos armados, pelas forças de segurança afegãs e pela polícia local, enfrentando múltiplos abusos, inclusive sexuais” – pode ser lido no site da Amnistia Internacional.

Praticamente metade da população de 30 milhões tem menos de 18 anos, um dos grupos etários mais vulneráveis, uma vez que não existe proteção social no país e faltam registos de nascimento fiáveis que previnam casos de recrutamento por grupos extremistas, violência, casamentos precoces, falta de acesso à saúde e à escolaridade obrigatória.

Levados a sair do país pela pobreza extrema, conflitos armados e violência, crianças afegãs, entre os 12 e os 17 anos de idade, procuram trabalho entrando ilegalmente nos países vizinhos como o Irão ou o Paquistão, e há quem arrisque a travessia da Turquia para a Europa, chegando como menores não acompanhados.

Apesar de todas as vulnerabilidades a que as crianças estão sujeitas neste cenário de instabilidade política e social, os Talibã aceitaram a recomendação da Organização Mundial de Saúde e das Nações Unidas de retomarem a campanha de vacinação contra a poliomielite. Embora esta doença já tenha sido erradicada globalmente, ainda se encontram casos desta doença infeciosa no Afeganistão e Paquistão devido ao consumo de águas contaminadas, o que afeta principalmente crianças, causando paralisia dos membros inferiores.

Mulheres invisíveis

Nos primeiros dias da tomada do país pelos Talibãs, as escolas e universidades foram encerradas, as mulheres proibidas de exercer atividades profissionais e obrigadas a permanecerem nas suas residências. Um retrocesso esmagador em relação aos últimos 20 anos. As ruas da cidade de Cabul ficaram desertas. Desde 2001, após a retirada do poder dos talibã pelas suas ligações com ataques terroristas, oportunidades ao nível da educação e do trabalho surgiram para as mulheres afegãs.

De acordo com os números do Banco Mundial, citado pela BBC e pelo Jornal Económico, em 1999 não existiam registos de raparigas matriculadas em escolas secundárias. Atualmente, antes desta segunda tomada de posse do poder governamental pelos Talibãs, aproximadamente um terço da comunidade universitária era composta por mulheres, o que significa cerca de 3.5 milhões de mulheres matriculadas em instituições do ensino superior.

Ainda que tenham ocorrido progressos significativos no campo da educação e igualdade de género ao longo das últimas décadas, as mulheres afegãs ainda são alvo das maiores violações de direitos humanos. Execuções e apedrejamentos são conduzidos por alegados adultérios e insurgências em praças públicas e estádios. Nestes últimos meses, quaisquer direitos, liberdades e garantidas foram-lhes extorquidos. Desde o exercício de atividades profissionais ao acesso a escolas laicas e universidades, obrigadas a usar a niqab ou a burqa em espaços públicos, até andarem exclusivamente acompanhadas pelos seus representantes legais, os progenitores masculinos ou os maridos.

Segundo dados do Banco Mundial, a atual crise humanitária é particularmente ameaçadora para os 18 milhões de mulheres e raparigas afegãs que se encontram no país.

Em maio deste ano, três bombas explodiram numa escola, mais de 85 jovens morreram e a maioria foram raparigas, segundo a Aljazeera. Ninguém proclamou responsabilidade pelo ataque, mas à data, o governo afegão atribuiu o ataque aos talibãs ou ao ISIL (Estado Islâmico). Foi o terceiro ataque a centros de educação na mesma região do país no espaço de dois anos.

Embora o grupo talibã tenha garantido o acesso à educação para todas as raparigas e mulheres, assim como o direito ao trabalho, as escolas continuam encerradas para as raparigas e as mulheres impossibilitadas de regressar aos seus postos de trabalho, exceto aquelas que trabalham no setor da saúde. Isto tem despoletado manifestações e marchas nas ruas de Cabul pela reivindicação dos seus direitos fundamentais, embora as mulheres saibam o perigo que isto constitui para as suas vidas.

Mina Wali defende que “de acordo com os testemunhos que tenho recolhido no país, tenho esperança que as coisas melhorem. O que posso concluir é que as mulheres afegãs têm de ter acesso à educação e à saúde, mas daqui para a frente o que as espera é a lei da Sharia.

De acordo com a informação dos media, tenho esperança que os talibãs assegurem este acesso às mulheres e crianças. (…) Atenção, este acesso tem de ser garantido para as mulheres que vivem nas 34 províncias do Afeganistão, a maior parte delas vivem em vilas, mas vivem sob a mesma constituição. Os direitos das mulheres e das crianças têm de abranger todas estas pessoas e tudo se desenvolve em torno da educação. As mulheres não podem continuar a ser usadas como fantoches no meu país, como são desde há décadas”.

Desde 2001 que ativistas têm lutado para que os direitos políticos, educacionais e reprodutivos das mulheres sejam protegidos no Afeganistão e para que a igualdade de género se torne um tema premente da agenda política do governo. Efetivamente, de acordo com a plataforma da MSNBC “Know Your Value”, têm sido feitos progressos ao longo das últimas décadas, já que as mulheres puderam passar a ocupar algumas posições de poder como juízas, ministras e polícias, agora criticamente ameaçadas. De acordo com a mesma fonte, em 2020 existia uma maior percentagem de mulheres representadas no Parlamento do Afeganistão do que no Congresso dos Estados Unidos da América.

Porém, a crónica inexistência de registos de violência contra mulheres e raparigas no Afeganistão, acrescido do facto de estas temerem consequências, como serem assassinadas por “crimes de honra”, e a falta de confiança nas autoridades levam a que as mulheres não se manifestem quando a sua liberdade e dignidade é ameaçada.

Segundo a Agência Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (AIHRC), existe uma falha persistente em investigar casos de violência contra mulheres no país. A pressão exercida junto das mulheres pelas famílias e comunidades, bem como a falta de mediação e representatividade legal adequadas provoca este ciclo de impunidade estrutural no que toca a feminicídios, tortura, castigos corporais, linchamentos, etc.

Segundo a Aljazeera, Zabihullah Mujahid, porta-voz dos Talibãs, na primeira conferência de imprensa oficial do grupo, afirmou que “estavam comprometidos em deixar as mulheres trabalhar de acordo com os princípios do Islão”.

“Desejo, rezo e luto para que todas as mulheres e crianças no Afeganistão sejam tratadas da mesma forma, sejam reconhecidas, respeitadas e educadas da mesma forma”- reclama Mina Wali para as mulheres do seu país.

 

Entre 2006 e 2013, a AMI apoiou projetos nas áreas da educação e saúde no leste do Afeganistão. Estas ações decorreram em parceria com a ONG local Hope of Mother e incluíram a construção e manutenção de uma escola primária para 640 crianças (raparigas e rapazes), a dinamização de um centro de formação vocacional, e a construção e manutenção de uma clínica médica junto à escola, de forma a garantir o acesso a cuidados de saúde primários aos alunos e à população local.