Reciclagem de Óleos Alimentares Usados

Portugal

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Início: Janeiro 2008
Parceiros: Associação da Hotelaria de Portugal
Beneficiários: Empresas que que desejem participar na recolha de Óleos Alimentares Usados.

ODS:

Implementação de uma rede nacional de recolha de óleos alimentares usados.

Os óleos alimentares usados (OAU) não devem ser despejados no sistema de esgotos, pois podem provocar vários problemas ambientais. Inclusivamente, segundo o Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro, é proibida a descarga de OAU nos sistemas de drenagem, individuais ou coletivos, de águas residuais.

Os OAU recolhidos serão convertidos em biodiesel, que constitui uma fonte renovável de energia, permitindo reduzir o consumo de combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito de estufa. Estaremos, assim, em conjunto a aumentar a independência energética de Portugal e a contribuir para que o país cumpra as metas europeias de tratamento de resíduos, de utilização de energias renováveis e de biocombustíveis.

A recolha de óleos alimentares usados tem custos?

Não. A recolha, realizada por uma empresa parceira da AMI e devidamente licenciada para a gestão destes resíduos, não tem qualquer custo associado. Esta disponibiliza também contentores próprios para a deposição dos óleos alimentares usados.

Como se processa a recolha?

No momento da recolha, deverá ser emitida uma Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) através do portal SILiAmb. Para tal, nos termos do n.º 2, do artigo 48.º, do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, é necessário que a empresa esteja registada na plataforma SiliAmb. Caso ainda não esteja, será necessário criar um registo. A responsabilidade de emissão da e-GAR é do produtor do resíduo. No entanto, mediante a autorização da empresa, no portal SILiAmb, é possível delegar esta tarefa à empresa responsável pela recolha e transporte.

Como se pode participar?

Através do preenchimento do formulário de adesão:

Para esclarecimentos adicionais, poderão contactar-nos através do número de telefone 21 836 21 00 ou do endereço de email [email protected]

A recolha está aberta ao público em geral?

Neste momento, ainda está apenas disponível para empresas, mas esperamos conseguir alargar o projeto ao público em geral em breve.

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