Reciclagem de Óleos Alimentares Usados

Os óleos alimentares usados (OAU) não devem ser despejados no sistema de esgotos, pois podem provocar vários problemas ambientais. Inclusivamente, segundo o Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro, é proibida a descarga de OAU nos sistemas de drenagem, individuais ou coletivos, de águas residuais.

Os OAU recolhidos serão convertidos em biodiesel, que constitui uma fonte renovável de energia, permitindo reduzir o consumo de combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito de estufa. Estaremos, assim, em conjunto a aumentar a independência energética de Portugal e a contribuir para que o país cumpra as metas europeias de tratamento de resíduos, de utilização de energias renováveis e de biocombustíveis.

A recolha de óleos alimentares usados tem custos?

Não. A recolha, realizada por uma empresa parceira da AMI e devidamente licenciada para a gestão destes resíduos, não tem qualquer custo associado. Esta disponibiliza também contentores próprios para a deposição dos óleos alimentares usados.

Como se processa a recolha?

No momento da recolha, deverá ser emitida uma Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) através do portal SILiAmb. Para tal, nos termos do n.º 2, do artigo 48.º, do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, é necessário que a empresa esteja registada na plataforma SiliAmb. Caso ainda não esteja, será necessário criar um registo. A responsabilidade de emissão da e-GAR é do produtor do resíduo. No entanto, mediante a autorização da empresa, no portal SILiAmb, é possível delegar esta tarefa à empresa responsável pela recolha e transporte.

Como se pode participar?

Através do preenchimento do formulário de adesão:

Para esclarecimentos adicionais, poderão contactar-nos através do número de telefone 21 836 21 00 ou do endereço de email [email protected]

A recolha está aberta ao público em geral?

Neste momento, ainda está apenas disponível para empresas, mas esperamos conseguir alargar o projeto ao público em geral em breve.