Projeto Rua “Em Família para Crescer”

Em 1989, o Instituto de Apoio à Criança viu aprovado o Projeto “Trabalho de Rua com Crianças em Risco ou Situação de Marginalidade”, no âmbito do 3º Programa de Luta contra a Pobreza das Comunidades Europeias. Com o objetivo de trabalhar para a integração económica e social de grupos desfavorecidos, este projeto foi aprovado como sendo uma abordagem “inovadora” 

Começando pelo conceito de que os técnicos das equipas de rua seriam verdadeiros “educadores de rua”, independentemente da sua formação ou experiência, para aprofundarem verdadeiramente as relações com as crianças com quem trabalhavam 

A iniciativa viria a evoluir para o Projeto Rua “Em Família para Crescer”, que adotou desde 2000 uma metodologia de intervenção através de uma Unidade Móvel Lúdico Pedagógica. Este projeto nasceu em resultado de um protocolo celebrado entre o IAC e o PEETI/PETI/PIEC (Plano para a Eliminação do Trabalho Infantil, Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil e o Protocolo para a Inclusão e Cidadania, respetivamente), que facilitava a identificação institucional, apoiando as atividades com crianças e jovens ligadas às piores formas de exploração de trabalho infantil (mendicidade, tráfico de droga, prostituição).  

Em resultado desta parceria, foi privilegiada uma colaboração ao nível do diagnóstico, sinalização e encaminhamento de crianças e jovens em risco e do desenvolvimento de ações especificas de prevenção da exploração do trabalho infantil. 

Projeto Rua é nada mais, nada menos do que a “realização de giros na cidade de Lisboa – “Ir ao encontro e estar com…” – que nos permite efetuar um diagnóstico das crianças/jovens desaparecidas e/ou exploradas sexualmente. Nestes, recorre-se à Unidade Móvel, visto que há a necessidade de percorrer (à noite e de dia) zonas da cidade associadas à prostituição infantojuvenil”, explica Matilde Sirgado, coordenadora do projeto.  

área da animação, com recurso a técnicas lúdico-pedagógicas surge como uma das ferramentas para abordar variados temas e problemáticas, desenvolvimento físico, mental e social das crianças, adolescentes e jovens. Em simultâneo, a prática de atividades desportivas, como desportos radicais, caminhadas, desportos coletivos e de aventura, procuram formas de ação diferenciadas, através das quais seja possível percecionar os limites do próprio corpo, na busca de um aperfeiçoamento da capacidade de disciplina e organização individual. 

Matilde Sirgado realça que “ao longo dos anos, temos vindo a verificar uma significativa redução do número de crianças e jovens expostos às problemáticas associadas ao contexto de rua. As políticas destinadas à família e em particular à infância (habitação, apoios sociais, promoção e proteção dos direitos da criança), têm vindo a influenciar decisivamente a dimensão e a expressão de problemas específicos”.   

Segundo os dados do IAC, são encontrados menos jovens nas zonas mais vulneráveis em práticas de prostituição, embora os seus contornos tenham mudado devido a fatores ligados à digitalização da comunicação e à mobilidade.  

redução da prática da prostituição deveu-se também, às alterações legislativas que passaram a punir o recurso à prostituição infantil, nomeadamente, através da criação de novas medidas e políticas como o PEETI, que ajudaram a combater o trabalho infantil nas suas piores formas de exploração (prostituição, mendicidade, tráfico de droga).  Paralelamente, a redução da mendicidade pode também ser explicada pelo aumento da consciencialização das instituições em matéria de infância e juventude, como é o caso da Polícia de Segurança Pública, que se tornou mais vigilante nas situações em que adultos recorriam a crianças para comover/convencer os transeuntes a ofertarem esmolas.” – clarifica Matilde Sirgado, acrescentando que “atualmente é unânime o reconhecimento que se trata de uma violação clara dos direitos da criança, comprometendo o seu desenvolvimento presente e futuro”.  

 

Fontes:  

Matilde Sirgado, 2017. Crianças em situação de rua  ”O caso do IAC – Projeto Rua “Em família para Crescer”, Edições Silabo, Lda 

IAC, 2019. Relatório de atividades, IAC