A urgência de abordar as questões em torno do Trabalho e da Exploração Infantil no século XXI foi enfatizada pelo impacto da pandemia. Acelerar o progresso nesta matéria e erradicar qualquer tipo de trabalho forçado ou escravidão moderna é agora, mais do que nunca, uma responsabilidade conjunta e inadiável.
A Declaração das Nações Unidas de 2021 como o ano para a Eliminação do Trabalho Infantil veio formalizar a imperatividade de restabelecer o diálogo entre Estados Membros e Organizações Internacionais de Direitos Humanos que intervêm nesta matéria, para o desenvolvimento e reforço de políticas e objetivos concretos com um tempo de implementação determinado.
Mafalda Troncho, Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Portugal, alerta que atualmente e a nível regional “o continente africano continua a ser o mais afetado por este flagelo (19,6%), seguido da Ásia e Pacífico (7,4%), Américas (5.3%), Europa e Ásia Central (4.1%) e os Estados Árabes (2.9%). Dos 158 milhões de crianças em trabalho infantil 48% têm entre 5 e 11 anos de idade e 70.9% estão na agricultura; 58% são rapazes e 42% raparigas”.
Entidades como a OIT, a Unicef e a nível nacional, o Instituto de Apoio à Criança e a Confederação Nacional de Ação sobre o Trabalho Infantil são algumas, entre as centenas de organizações no mundo, que irão certamente participar nesta dinâmica de debate e ação com objetivos determinados pela sua conduta e intervenção neste âmbito.
A OIT, em colaboração com a Global Alliance 8.7, está comprometida em dinamizar o Ano Internacional Para a Eliminação do Trabalho Infantil “encorajando os intervenientes regionais, nacionais, organizacionais e indivíduos, a identificarem iniciativas legislativas e práticas concretas a adotar até dezembro de 2021 para ajudar a pôr fim ao trabalho infantil”, considera Mafalda Troncho, detalhando que é necessário “preparar terreno para a V Conferência Global sobre Trabalho Infantil que terá lugar na África do Sul em 2022, onde se partilharão experiências e assumirão compromissos adicionais para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, e com o trabalho forçado, o tráfico de seres humanos e a escravatura moderna até 2030”.
A COVID-19 veio inverter a tendência de decréscimo dos números no que toca ao trabalho infantil e atrasar o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 – Trabalho Digno e Crescimento Económico. No entanto, a abordagem e ação efetiva para a erradicação destas formas de trabalho por parte dos governos, através da implementação de medidas de proteção social efetivas, podem e devem contrariar essa tendência.
“Sabemos que existe uma consciencialização internacional cada vez mais ativa nesse sentido e que é impulsionada pelos mercados globais, pela transparência e responsabilidade económicas e, não menos importante, pelo comportamento do consumidor”, acredita Beatriz Imperatori, Diretora Executiva da Unicef Portugal.
Garantir o acesso ao conhecimento e à educação de todas as crianças, encontrar formas de colmatar as sequelas físicas e psicológicas de crianças que se viram forçadas a trabalhar, disseminar informação, agilizar mecanismos de denúncia, sensibilizar a sociedade civil para os seus modos de consumo e responsabilizar empresas pelas suas condutas são alguns objetivos globais para 2021, esperando-se o seu alcance absoluto em 2025.
Isto será possível se existir um trabalho consistente e conjunto entre Estados-Membros, autoridades e organizações internacionais, atuando a nível local e regional.
Matilde Sirgado, membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança (IAC) e coordenadora do Projeto Rua “Em Família para Crescer”, dá-nos a conhecer possíveis formas de intervenção nesta matéria e de redução efetiva de situações de risco para as crianças, através de uma metodologia específica de intervenção que prima pela sinalização e diagnóstico.
Explica que se trata de “uma intervenção inovadora – a Unidade Móvel Lúdico Pedagógica – (…) que facilita a identificação institucional, apoiando atividades com crianças, jovens ligados às piores formas de exploração infantil (mendicidade, tráfico de droga, prostituição”. Só em 2019, foram apoiadas por este projeto no IAC, praticamente 2500 crianças.
Reatribuir às crianças de todo o mundo, que se vêm obrigadas a trabalhar forçosamente por carência económica ou alimentar, o direito a simplesmente usufruir da sua infância é um dever nosso que exige encarar verdades inconvenientes e assumir responsabilidades. A única certeza é que ainda há tempo e oportunidade de reconstruir a história e redefinir futuros para as gerações pósteras.
