“Estamos perante uma crise de asilo, não de refugiados”

Pedro Calado é o responsável máximo do Alto Comissariado para as Migrações, o organismo de monitorização dos movimentos e da integração dos migrantes em Portugal. Com ele quisemos perceber o que se passa com um dos mais debatidos e controversos temas da atualidade.

Em 2017, registou-se o valor recorde de população deslocada a nível mundial: 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a deslocar-se. Destes, 24.5 milhões são população refugiada e 3.1 milhões requerentes de asilo. Quantos chegaram à Europa?

De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), chegaram à Europa, em 2016, 171.100 indivíduos através de travessias no Mar Mediterrâneo. Em 2017, esse número foi de 32.700. Em Itália, o número de deslocados internacionais resgatados caiu de 99,8 mil para 20, 2 mil, representando uma redução de quase 80%.

Contudo, e de acordo com o relatório “Viagens desesperadas” das Nações Unidas, o número absoluto de vítimas diminuiu de 2.276 para 1.095 nos oito meses do ano (-51%), mas a quantidade relativa de mortes no Mediterrâneo subiu. De uma morte a cada 42 pessoas que conseguem completar a travessia, passámos, em 2018, para uma a cada 18 chegadas. O que temos agora são muito menos chegadas, mas travessias cada vez mais perigosas e mortíferas.

A crise de refugiados na Europa tem fim à vista?

Creio que importa, para responder a esta questão, começar por perceber que não vivemos propriamente uma crise de refugiados. O que vivemos foi a crise dos sistemas de asilo, seguramente, uma crise de solidariedade entre os parceiros que compõem a União Europeia. Os números que tivemos para gerir, mesmo no pico das chegadas, teriam sido perfeitamente geríveis de forma corresponsável se todos tivessem feito a sua parte.

Olhando para os números, e percebendo que os mesmos estão a decrescer significativamente desde 2016, parece-nos que a normalidade dos fluxos de chegada está a ser retomada face aos anos anteriores aos conflitos na Síria e no Iraque.

Os 2 principais eixos de entrada são o Mediterrâneo e a Turquia?

Quase 70% das chegadas são hoje provenientes do Mediterrâneo central e um número cada vez menor processa-se a partir da Turquia.

O que tem vindo a ser feito para mitigar essa crise?

R: Desde logo, numa decisão de 2015, a Comissão Europeia adotou a Agenda Europeia para as Migrações, instando os Estados-Membros da UE a participarem num esforço conjunto de acolhimento e integração, apoiando os países sob maior pressão, designadamente Itália e Grécia. Foi nessa lógica solidária que Portugal, não só aceitou acolher a sua quota-parte, como já no XXI Governo Constitucional, demonstrou disponibilidade para duplicar essa capacidade. Desde aí, formos o 6.º país da UE que mais pessoas acolheu, num processo sujeito a riscos e dificuldades mas que, num balanço geral das mais de 150 entidades envolvidas, valeu a pena.

Em Portugal, há resultados muito interessantes sobretudo ao nível da Inserção Laboral – área onde o Governo lançou o Refujobs (www.refujobs.acm.gov.pt), projeto-piloto que tem por objetivo potenciar as competências profissionais das pessoas refugiadas, associando-as às oportunidades de emprego disponíveis em entidades e empresas portuguesas. Neste domínio, à data de hoje, e ao fim de dois anos, temos 47% de pessoas refugiadas em idade ativa, em Portugal, integradas em formação ou emprego, algo que, em média, de acordo com a OCDE, leva entre 10 a 15 anos a conseguir.

Também a aprendizagem da Língua Portuguesa tem sido outra das prioridades. Realçamos a criação da Plataforma de Português Online, disponível em https://pptonline.acm.gov.pt, que apresenta conteúdos para aquisição do português europeu por adultos falantes de outras línguas, através de módulos traduzidos para inglês e árabe. Adicionalmente, em parceria com o projeto Speak (https://www.speak.social/pt/), o ACM, I.P., reforçou a oferta da aprendizagem da Língua Portuguesa através de um programa linguístico e cultural, criado com a finalidade de aproximar pessoas de contextos culturalmente diversos, através da partilha das línguas e culturas de origem.

Como forma de promover uma integração de proximidade e de melhorar o conhecimento sobre Portugal enquanto país de acolhimento, o Governo lançou a App MyCNAIM, disponível para IOS e Android, a partir da qual as pessoas migrantes e refugiadas podem aceder a informações sobre os vários serviços de apoio, promovidos por este Instituto Público, assim como sobre o processo de regularização documental, habitação, saúde, educação, reconhecimento de habilitações académicas, entre outras informações relevantes sobre o país.

Acha que Portugal e os países da UE estão a gerir de forma eficaz esta crise? Na origem e no destino?

À sua escala, Portugal orgulha-se de estar a fazer a sua parte. Numa Europa onde alguns Estados-Membros substituíram a solidariedade por muros, Portugal tem merecido o destaque da UE, do Conselho da Europa e das Nações Unidas.

Para tal, contribuiu o enorme consenso político nesta matéria, mas também o consenso social, como comprova o 1.º lugar de Portugal no European Social Survey 2017 quanto ao acolhimento de pessoas refugiadas. A esmagadora maioria dos/as portugueses/as estão solidários/as com este esforço.

Uma vez que a pobreza e as condições de vida no continente africano sempre foram propícias a este tipo de êxodo, acha que é possível identificar a origem e as causas desta vaga mais recente? Poder-se-á explicar como sendo resultado de conflito, perseguição, ou violência generalizada? Ou existe outra razão que possa justificar a dimensão destes movimentos?

Qualquer solução sustentável para este desafio precisa de perceber que, para desafios complexos, apenas soluções complexas poderão ter impacto. A Organização Internacional para as Migrações tem defendido, e bem, que as soluções duradouras para a gestão de fluxos migratórios implicam três frentes que precisam de permanente articulação: apoio ao desenvolvimento nos países de origem, criação de canais legais e apoio à plena integração nos países de acolhimento. Se uma destas frentes falhar, estou certo que a boa gestão deste desafio ficará comprometida.

Considerando que este é um tema que tem suscitado reações e respostas extremadas, nomeadamente através do reforço dos movimentos nacionalistas mais radicais, que políticas devem ser implementadas para dar uma resposta cabal a esta questão?

Este é um tema muito construído com base em emoções (e menos em factos) e falta de memória. Tenho dito que estes são dois elementos-chave para o antídoto anti-populista: factos e memória. São os países com menos estrangeiros no total da sua população e com forte historial de terem sido os beneficiários de proteção internacional que mais barreiras levantam ao acolhimento destas pessoas. Precisamos de factos, e de uma memória sobre quem somos e de onde viemos para não repetirmos os erros do passado.

Um estudo publicado pelo Eurobarómetro em abril deste ano indicou que quase 80% dos portugueses consideram a integração de imigrantes positiva. E 83% acreditam que a inclusão bem-sucedida é uma responsabilidade partilhada entre sociedade e imigrantes, quando a nível comunitário, apenas 69% dos cidadãos comungam desta ideia. Como se explica esta perceção da população portuguesa?

Efetivamente, o Eurobarómetro apurou que os/as portugueses consideram a integração dos/as imigrantes como sendo positiva, sendo esta perceção melhor em Portugal do que na maioria dos restantes países da EU-28. Este resultado mostra-se constante nos vários inquéritos promovidos pelo Eurobarómetro.

Cremos que os resultados podem refletir o efetivo investimento em medidas de sensibilização e comunicação sobre os impactos positivos das migrações para o país (para a demografia, para a economia), bem como o esforço efetivo de implementação de políticas de integração de migrantes em Portugal. Portugal tem, a este nível, um extraordinário legado de boas práticas, sabendo, igualmente, que este é sempre um desafio inacabado. Mas o compromisso para o seu aperfeiçoamento encontra expressão, estamos em crer, também nestes resultados.

Pode, por isso, considerar-se Portugal como um país tolerante ou apesar destes números, ainda persiste uma dificuldade considerável de aceitação das comunidades imigrantes?

Não há nenhum país no mundo que se possa dizer livre das pragas sociais que o racismo e a xenofobia representam. Portugal não é exceção. Temos em Portugal fenómenos muito graves como alguns casos muito mediatizados nos últimos anos e, muitas vezes, continuamos a ouvir aquela expressão do “não sou racista, mas…”. Ora, quando “mas…” entra numa frase destas, há já um sintoma de algo que não está devidamente resolvido. Um sintoma de preconceitos, de olhares desconfiados e pouco informados. Um sintoma de um racismo latente, ainda que por vezes envergonhado. Isso é algo com o qual, num país cada vez mais diverso, não podemos viver e compactuar.

Temos, felizmente, um novo enquadramento legal que veio reforçar os mecanismos de sanção e tivemos, igualmente, um reforço no Código Penal para as tipologias de crimes de ódio racial que vieram procurar responder a este desafio civilizacional.

Mas, simultaneamente, há que continuar uma permanente sensibilização para uma pedagogia e cidadania que nos garantam que estamos preparados/as com a hiper-diversidade que já existe entre nós.

Quantos refugiados recebeu Portugal nos últimos anos?

Desde 2015, no âmbito do Programa de Recolocação, do Acordo EU/Turquia 1X1 e da chegada de menores não acompanhados, Portugal acolheu 1.697 pessoas. Os dados estatísticos referentes ao Programa de Reinstalação e Pedidos Espontâneos são da responsabilidade do SEF.

Quantos se estabeleceram no país? E porquê tão poucos?

Do número acima apresentado, cerca de metade fixou-se em território nacional. Os chamados movimentos secundários são fenómenos comuns nos estados comprometidos com o acolhimento de pessoas refugiadas. A livre circulação no espaço Schengen, associada ao desejo de reagrupamento familiar ou de reencontro com comunidades mais alargadas das mesmas nacionalidades, terão sido o principal motivo. Contudo, registe-se que Portugal tem estado a receber retomas a cargo, correspondentes ao regresso de pessoas refugiadas que abandonaram o programa mas que já aqui tinham solicitado o estatuto, regra para a qual Portugal alerta as pessoas logo à chegada.

De onde provêm, maioritariamente?

As pessoas refugiadas acima identificadas foram recolocadas a partir da Grécia (1.190) e de Itália (360), no âmbito do programa de recolocação, e da Turquia (142), ao abrigo do Acordo UE/Turquia.

De que forma as políticas para acolhimento e integração de imigrantes contribuíram também para fomentar a tolerância e a aceitação e mitigar os preconceitos associados às comunidades imigrantes em Portugal? Quais as que destaca?

Destacaria algumas das campanhas que desenvolvemos em parceria, tais como a Campanha “E se fosse eu? Fazer a mochila e partir”, onde crianças em idade escolar, num mesmo dia, prepararam as suas mochilas como se fossem refugiados/as, ou a Campanha “Não São Apenas Números”, onde através de vídeos com histórias de vida de pessoas refugiadas, pudemos perceber quem são e o que as motiva.

Mostrarmos que, por detrás de números, estão pessoas como nós, é uma forma muito importante de colocar o debate sobre as migrações.

Destacaria, igualmente, algumas das publicações do nosso relatório “Imigração em Números”, onde regularmente difundimos factos científicos sobre as pessoas migrantes. Sem este conhecimento, mais facilmente se constroem narrativas baseadas em emoções e perceções erradas.

Em que medida os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) vieram facilitar a integração dessas comunidades?

Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) são estruturas de apoio fundamentais no processo de integração de migrantes em Portugal, disponibilizando para o efeito vários tipos de serviços, da responsabilidade do ACM, I.P., e de outras instituições públicas de diferentes ministérios.

Dadas as novas realidades migratórias e os sempre atuais desafios que se colocam na área das migrações, nomeadamente no que se refere à integração de pessoas refugiadas, foi criada, em julho de 2016, uma Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM), com o objetivo de desenvolver uma política migratória moderna e integrada, mais adequada às dinâmicas migratórias contemporâneas e às necessidades atuais.

Esta alteração conduziu à reformulação dos gabinetes especializados presentes nos CNAIM e coordenados pelo ACM, I.P., que passaram a estar agrupados em 4 grandes áreas: Gabinete de Acolhimento e Triagem; Gabinete de Apoio Jurídico; Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão; e Gabinete de Apoio à Inserção Profissional, Ensino Superior e Qualificação. Numa lógica de atendimento integrado, estes gabinetes articulam entre si e com os demais ministérios presentes nos CNAIM, de forma a desbloquear as situações apresentadas pelas pessoas refugiadas, potenciando assim o seu processo de integração.

Os CNAIM de Lisboa, Norte e Algarve, através do Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão, com experiência comprovada na integração de migrantes, iniciaram em maio 2017, os atendimentos Phasing Out (a 6 meses do final do programa de recolocação), com os propósitos de monitorizar e avaliar todo o processo de integração das pessoas refugiadas acolhidas em Portugal, no âmbito do Programa de Recolocação, e de identificar eventuais situações de vulnerabilidade às entidades com capacidade de intervenção nessa área, como a Segurança Social ou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (através do Serviço de Emergência Social).

O ACM, I.P., integra ainda o Grupo Operativo, que apoia na articulação entre as entidades parceiras pertencentes ao Grupo e os gabinetes dos serviços públicos presentes nos CNAIM, assim como na disponibilização do Serviço de Tradução Telefónica aos técnicos das referidas entidades.

Além do trabalho desenvolvido, no geral, pelos CNAIM e, em particular, pelo Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão é de realçar o aumento de pedidos de informação na Linha de Apoio a Migrantes e de traduções/interpretações, desencadeado também pela afluência de cidadãos recolocados e reinstalados em Portugal e a consequente necessidade de promover a sua eficaz integração. A tendência tem sido de aumento das solicitações na Linha de Apoio a Migrantes e no Serviço de Tradução Telefónica, sendo o árabe o idioma mais solicitado desde finais de 2016.

A existência de projetos como a Galeria de Arte Urbana a céu aberto ou a dinamização de visitas guiadas em bairros considerados problemáticos como a Quinta do Mocho, em Loures, e a Cova da Moura, em Lisboa, respetivamente, são iniciativas que contribuem para uma maior abertura das comunidades residentes ao exterior e para romper o ciclo de pobreza com que se defrontam? Ou poderão ser apenas sucessos fugazes e dependentes dos seus promotores?

São efetivamente experiências e iniciativas inspiradoras que permitem fomentar uma maior abertura destes contextos mais vulneráveis à sociedade em geral. Assiste-se, cada vez mais, quer no estrangeiro, quer em Portugal, a uma mudança de mentalidades e de estereótipos associados a estas comunidades em que a arte urbana e a cultura foram os grandes impulsionadores e marcos decisivos para quebrar este ciclo de exclusão.

O caso que temos nos territórios que refere, tal como noutros existentes (por exemplo no bairro da Bela Vista, em Setúbal), permitem muitas vezes requalificar o edificado, mas também estimular um maior sentimento de pertença nas comunidades e de valorização do que se encontra tão enraizado nas suas culturas. Muitas vezes de forma invisível, a arte consegue ter um impacto muito significativo nas populações e ser geradora e potenciadora de outras dinâmicas.

Mesmo que seja efémera, embora não seja isso que se pretenda, esta abertura do bairro ao mundo, esta aproximação e visibilidade acabam por ter ganhos significativos na desconstrução dos muros invisíveis criados em relação a certos territórios e no estabelecimento de relações de proximidade. São, por vezes, as pequenas iniciativas que promovem e fomentam esta aproximação. Recordo-me sempre de um roteiro turístico e gastronómico, realizado no passado por um projeto financiado pelo Programa Escolhas no Bairro Alto. Um dia, ao falar com um guia turístico que trabalhava na zona de Cascais, falei-lhe nessa possibilidade de roteiros e ele próprio referiu que são mesmo esses circuitos inovadores que os turistas procuram.

O acolhimento e a integração de migrantes é uma temática cabalmente abordada nas escolas portuguesas? São conceitos que acompanham a educação das crianças e jovens? O impacto dessa abordagem é percetível?

Existe a preocupação, cada vez maior, de incluir nos programas curriculares obrigatórios conteúdos que apoiem a compreensão dos fenómenos dos movimentos migratórios à escala global. Um exemplo é a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (a implementar já neste ano letivo) e cujo Grupo de Trabalho o ACM, I.P., integra. Esta Estratégia prevê que as escolas abordem, em todos os níveis de ensino obrigatório, um conjunto de 17 domínios temáticos, como os Direitos Humanos e a Interculturalidade, que incluem as temáticas do respeito pela diversidade cultural e religiosa, das migrações e o desenvolvimento de competências para o diálogo intercultural ou para o combate ao racismo e xenofobia.

O ACM, I.P., acompanha também um conjunto de cerca de 120 escolas que fazem parte da Rede de Escolas para a Educação Intercultural (REEI) e que, na sua maioria, têm um número significativo de alunos estrangeiros ou de minorias étnicas e partilham do reconhecimento do valor da diversidade cultural e da importância desta como recurso pedagógico. A REEI, uma iniciativa conjunta do ACM, I.P., do Ministério da Educação e da Fundação Aga Khan, assenta sobretudo na formação e sensibilização das Direções de Escolas e dos Professores para a importância do acolhimento e integração das crianças e jovens migrantes e do papel da escola nesses processos.

Uma outra iniciativa, igualmente realizada em parceria com Ministério da Educação e com a Fundação Aga Khan, e que nos permite também perceber a preocupação de muitas escolas portuguesas na abordagem a estas questões e conceitos, é o Selo Escola Intercultural, que pretende distinguir e premiar escolas públicas e privadas que implementem práticas promotoras de uma melhor integração de alunos estrangeiros, grupos étnicos ou religiosos minoritários, e que demonstrem boas práticas ao nível da cultura e gestão da escola, da transmissão dos conteúdos e da relação com a comunidade escolar no seu todo. Desde 2012, já foram distinguidas com este Selo mais de 70 escolas a nível nacional.