Criada em junho de 2001, a Solidariedade Imigrante – Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes, também conhecida por SOLIM, surgiu de uma realidade concreta. Foi através de um grupo de pessoas de diversas nacionalidades, que já lutavam ativamente em associações de direitos humanos em Portugal, e que se uniram para no início do século XXI dar voz às populações imigrantes em Portugal, voz essa que era praticamente inaudível até à data. A visibilidade destas comunidades de forma independente, autónoma e apolítica era o objetivo de um grupo de ativistas que se uniu para fundar uma organização que servisse de plataforma para a defesa dos cidadãos estrangeiros em Portugal. Foi nesse sentido que a Solidariedade Imigrante foi criada, para que “os imigrantes construíssem o seu próprio caminho, sem representantes nem amarras. Tivemos bons estímulos para percorrer esse caminho. Queríamos formar uma associação que tivesse força, poder para dar voz às pessoas e tinha de ser para todos, sem se restringir apenas a uma nacionalidade ou comunidade” – explica Timóteo Macedo, dirigente da organização.
Atualmente, são 37.300 os imigrantes associados, e 97 o total de nacionalidades da Solidariedade Imigrante. Esta organização assenta nos princípios da participação ativa dos seus intervenientes, incentivando os cidadãos imigrantes a tornarem-se atores de transformação na sociedade em que se inserem, contribuindo para a garantia e proteção dos seus direitos fundamentais.
Neste contexto, a AMI entrevistou Timóteo Macedo, presidente e ativista da SOLIM, que tem dedicado a sua vida a lutar para que a lei de estrangeiros em Portugal se torne gradualmente mais justa e adaptada aos tempos e fluxos migratórios emergentes na Europa, rejeitando fatores de exclusão e defendendo um Portugal de todos.
É hoje em dia mais fácil imigrar para a Europa que há 50 anos atrás? E para Portugal?
Penso que nunca foi fácil imigrar para a Europa. No Pós IIª Guerra Mundial, houve grandes “encomendas” de imigrantes para reconstruir as cidades destruídas pela guerra, houve muita gente a entrar na Europa através de Portugal, como é o caso dos argelinos que iam para França. A partir daí, as barreiras foram sempre as mesmas, a questão do Mediterrâneo também não nasce agora. Já desde 2007 que acompanhamos este tipo de casos. Por outro lado, e relativamente aos fluxos migratórios, a Europa diz que quer regular estes fluxos, mas não é possível fazer essa regulação. É sim, necessário, criar rotas seguras de entrada da imigração na Europa e que os direitos das pessoas sejam garantidos para quem quer procurar trabalho e viver aqui. Também é importante acabar com alguns preconceitos e estigmas, nomeadamente de que os imigrantes vêm para cá viver à conta de subsídios, muito pelo contrário. Vimos agora com quantos milhões de euros os imigrantes contribuíram para a Segurança Social em Portugal. E esse número vai crescendo. Quando estas pessoas saem da sua rua, da sua casa, do círculo da sua família e dos seus amigos, saem para efetivamente melhorar as suas condições de vida, é uma luta pela sobrevivência. E é um direito legítimo que têm. Também é importante refletir que quando as pessoas não encontram trabalho em Portugal, partem para o próximo lugar, não ficam aqui para pedir nada a ninguém. Esse discurso baseado no desconhecimento e no medo não tem razão de existir. Temos de pensar que é uma mais valia, estas pessoas estarem a ocupar posições laborais que nenhum português está disposto a ocupar. Há que reconhecer que estas populações estão efetivamente a ajudar este país a florescer e a recuperar economicamente.
Portugal tornou-se um país de destino de imigração. Até para aqueles que vêm de países que não nutrem qualquer relação histórica ou linguística com Portugal. Como é que vê esta mudança de paradigma?
Pode haver vários fatores. Os imigrantes veem em Portugal a perspetiva de chegar e encontrar um trabalho para poderem obter a sua documentação. Temos das melhores políticas de imigração neste país, embora não sejam ainda perfeitas. É o único país da Europa que está a regularizar imigrantes que aqui estão a trabalhar, claro que ainda estamos num processo de aperfeiçoamento, mas as coisas estão a acontecer. Portugal tem-se vindo a tornar uma rota preferencial para muitas pessoas, mas ainda há muitos que preferem ir para a Alemanha, para França, Itália ou para Inglaterra, mas lá é mais difícil obter documentos. Não devemos fechar a porta a ninguém nem travar sonhos ou perspetivas de vida a ninguém. Agora, de facto, assistimos a uma diversificação da origem das pessoas que chegam, nomeadamente da Indo-Ásia e do Norte de África e do Medio Oriente.
Tendo em conta a diversificação das pessoas que chegam a Portugal, de que modo é que este aspeto tem dificultado a regularização de imigrantes em Portugal ao nível legislativo e dos procedimentos administrativos?
Há sempre coisas novas a acontecer, estas novas dinâmicas e fluxos de migração vieram trazer a necessidade de Portugal se adaptar e se preparar para a densidade de chegadas. Normalmente, as políticas públicas correm atrás do prejuízo, o que quero dizer é que é necessário que algo aconteça primeiro para que depois nos debrucemos sobre determinada questão. A administração e os serviços públicos não estão preparados para receber tanta diversidade em Portugal, a nível linguístico e cultural. Precisamos de muito trabalho junto a estes serviços. Aquilo que estamos a tentar criar junto da Comissão Europeia passa pela criação de serviços públicos de qualidade, que sejam inclusivos, para que os imigrantes sejam atendidos com respeito, dignidade, de acordo com os tempos previstos, através da mediação sociocultural. Quando há mediação sociocultural nos serviços podemos efetivamente assegurar a qualidade do serviço e acionar os meios necessários ao serviço para que ele possa oferecer melhores respostas. Este tipo de mediação, que ainda é raro existir neste país, ainda se encontra acantonado em determinadas secções da Administração Pública. Precisamos que a mediação sociocultural seja difundida do vasto leque dos serviços públicos, seja na educação, na saúde, no acesso à habitação e mesmo no mercado de trabalho.
Relativamente à regularização excecional de imigrantes, qual é o estado de situação atual para aqueles que chegaram, sem possibilidade de comprovar a sua entrada legal em Território Nacional?
A luta que se fez e que teve como resultado três concentrações em frente à Assembleia da República e na Praça do Martim Moniz em 2016, 2017 e 2018, teve um grande impacto. Tivemos imigrantes que vieram do Alentejo, do Algarve, do norte do país através das redes sociais e de grupos de Whatsapp que os próprios imigrantes criaram. As pessoas mobilizaram-se.
Antes desses momentos fizemos algumas ações de rua e manifestações em frente aos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. As coisas efetivamente mudaram e houve alterações na lei. Uma delas foi em 2017, em que os artigos 88 e 89 da Lei de Estrangeiros (Artigos de concessão de Residência através do trabalho subordinado e do trabalho independente, respetivamente) deixaram de ser artigos extraordinários ou excecionais. Já não é por iniciativa de outros (seja do diretor do SEF ou da entidade patronal) que se dá entrada nestes processos, mas por iniciativa dos próprios imigrantes. Acabou a discricionariedade neste aspeto. As candidaturas são apresentadas pelos próprios. Se tiverem os requisitos necessários, os seus processos avançam. Em abril de 2019 já houve uma outra alteração, relativamente às excecionalidades daqueles que chegaram a Território Nacional sem visto. Temos lutado bastante contra a obrigatoriedade da entrada legal, ou seja, contra a apresentação de um comprovativo de entrada regular em território nacional junto ao SEF. Cada pessoa é uma situação. Muitas pessoas quando chegam, passaram por outros países da Europa anteriormente e naturalmente chegam com o seu visto já expirado. Neste aspeto conquistámos mais uma vitória. Acrescentou-se uma alínea ao artigo 88º da Lei de Estrangeiros, deixou de ser apenas o artigo 88.2, e acrescentou-se a alínea 6, destinada a quem não fez a prova de entrada legal, mas que esteja integrado no mercado de trabalho há pelo menos um ano. Isto significa que o artigo excecional 123º que implicava um processo moroso, muito duradouro e frustrante em termos de deferimentos foi agilizado. Isto de acordo com os mesmos trâmites do artigo 88.2. Consideramos que não deve haver uma lei de castigo para aqueles que não entraram regularmente em Portugal, para aqueles que perderam o passaporte, foram vítimas de tráfico ou atravessaram o Mediterrâneo e viram os seus companheiros morrer no trajeto.
Qual é que considera os maiores desafios no que toca à adaptação das comunidades imigrantes em Portugal e garantia e proteção dos seus direitos?
Parece-me a mim que são necessárias políticas publicas que venham fomentar a interação entre aqueles que chegam e a população de acolhimento, os autóctones. É necessário que haja intercâmbios neste sentido, para que as pessoas se possam conhecer. Há que quebrar preconceitos. Se eu não conheço uma cultura que difere da minha posso facilmente cair em preconceções acerca das suas vivências, hábitos e tradições. Esta promoção não é feita apenas em festivais ou encontros multiculturais, esta promoção faz-se com coisas concretas do quotidiano e devemos investir também por aí, dando ferramentas aos coletivos, às associações, sejam elas culturais, de imigrantes ou mesmo de moradores para que possam trabalhar para tornar práticas e reais estas dinâmicas, que passam pela cidadania, participação e sentimento de pertença.
De que forma é que podemos dar voz aos cidadãos imigrantes que vivem em Portugal, integram o mercado de trabalho, contribuem para a Segurança Social e que, no entanto, não são reconhecidos como cidadãos em Portugal?
Temos de ir às origens da democracia participativa. Este tipo de democracia existe com o trabalho das organizações da sociedade civil e com as pessoas a título individual, e ainda com o ativismo formal e organizado. Pode ser concretizada através das organizações onde os cidadãos se podem incluir e mesmo através da espontaneidade do exercício da cidadania. É preciso dar condições para estas iniciativas cidadãs, coletivas ou não, possam trabalhar e exercer o seu papel. Há muitos espaços a fecharem portas, pois não têm condições básicas de subsistência para assegurar as suas dinâmicas de participação. Precisamos que o Estado, os Municípios, as Juntas de Freguesia, abram as suas portas para que as pessoas possam apresentar as suas propostas e iniciativas. As pessoas têm de fazer parte do processo construtivo das iniciativas. Portugal é um país que está na última carruagem da Europa no que toca à participação da sociedade civil, neste caso dos imigrantes. Porquê? Porque as pessoas não têm meios de execução dos seus projetos comunitários. A democracia tem de trazer as pessoas para o centro do acontecimento, a sua voz tem de ser ativa. Não há que haver medo de que essa participação às vezes também seja contestatária, há que dar voz aos mais vulneráveis, nomeadamente aos imigrantes e às mulheres.
