Ana Sofia Fernandes: realizar os Direitos Humanos das mulheres

A pandemia da COVID-19 dizimou cerca de cinco milhões de pessoas e obrigou os países a agir coletivamente na proteção das populações com medidas drásticas. No entanto, antes da crise pandémica da COVID-19, já existia uma situação de emergência que ameaçava a segurança e a vida de milhões de mulheres e de raparigas: a da violência masculina.

A violência masculina contra as mulheres é um flagelo sistémico. Como tal requer, igualmente, respostas coletivas. O Secretário-Geral da ONU, sob o mote “Financiar, responder, prevenir e recolher informação”, chamou a atenção para o aumento drástico da violência masculina contra as mulheres e as raparigas desde o início da pandemia COVID-19 e convocou todos os países a acabar com esta pandemia global  – uma pandemia que requer mais liderança, investimento e ação. A erradicação da violência masculina contra mulheres e raparigas é condição sine qua non para realizar a igualdade de facto entre mulheres e homens. Tal requer posições coordenadas, para um mundo onde as mulheres possam viver livres de violência e livres do medo da violência.

Lembramos que a violência masculina contra as mulheres e raparigas toma muitas e diversas formas, configurando-se como um continuum.

Alguns exemplos no Mundo:

  • 137 mulheres são assassinadas por um membro da sua família em cada dia. Apenas em 2017, 87.000 mulheres foram mortas intencionalmente, das quais 50.000 foram mortas pelos companheiros ou membros das suas famílias.
  • Menos de 40% das mulheres vítimas de violência procuram apoio de algum tipo e menos de 10% procura apoio junto das forças de segurança.
  • 49% das pessoas traficadas são mulheres adultas. Mulheres e raparigas perfazem 72% de todas as vítimas de tráfico; quase todas são traficadas para fins de exploração sexual.
  • Cerca de 200 milhões de mulheres e raparigas, com idade entre os 15 e os 49 anos, foram genitalmente mutiladas.
  • 15 milhões de raparigas com idade entre os 15 e os 19 anos foram forçadas a ter relações sexuais, a maior parte cometida por um companheiro íntimo; e apenas 1% procurou apoio profissional.

Neste período tornou-se, ainda, evidente uma questão invisível e desvalorizada há demasiado tempo: é o trabalho do cuidado que faz as nossas sociedades funcionarem. As mulheres têm mantido, hoje mais do que nunca, as sociedades a funcionar, em prejuízo da sua saúde física e mental, dos seus direitos e da sua autorrealização.

De acordo com um Relatório do Secretário-Geral da ONU de 2016, estimava-se globalmente que o valor total das atividades cuidadoras e domésticas não remuneradas em todo o mundo – esmagadoramente efetuado pelas mulheres – se situasse entre 10% e 39% do PIB. Isto significa, de facto, uma transferência de recursos das mulheres para outros agentes na economia – só há trabalho produtivo pago porque há trabalho não pago a sustentá-lo. Estes valores certamente aumentaram durante o período da COVID-19.

Os papéis e estereótipos sexistas associados a mulheres e a homens continuam a ter uma forte influência na divisão do trabalho entre mulheres e homens em casa, nos locais de trabalho e na sociedade em geral, e tendem a perpetuar um círculo vicioso de obstáculos à igualdade entre mulheres e homens. As mulheres de todas as idades permanecem as principais prestadoras de cuidados. Estes têm sido encarados como “trabalho das mulheres” e, por consequência, para a sua desvalorização nas nossas vidas e na sociedade, e a invisibilidade do seu valor económico.

A independência económica das mulheres é a pedra angular da igualdade entre mulheres e homens, ao permitir às mulheres exercerem o seu direito de fazerem escolhas reais sobre o rumo das suas vidas. No entanto, decorrente do anteriormente referido, as disparidades de género em salários, rendimentos ao longo da vida, pensões e níveis de pobreza, continuam a ser bem visíveis, apesar da legislação e das políticas. Na verdade, tais disparidades entre mulheres e homens nunca foram tão visíveis como durante a pandemia da COVID-19.

O período pós COVID-19 será, pois, o momento oportuno para valorizar o trabalho cuidador, incluindo na economia, e para caminharmos no sentido de um paradigma de organização social em que mulheres e homens sejam igualmente cuidadoras e cuidadores e trabalhadoras e trabalhadores.

Precisamos de um Pacto do Cuidado no mundo para evitar algumas das consequências desastrosas da pandemia, e para se projetar um futuro. Um Pacto do Cuidado, articulado com um Pacto Verde e com uma transição digital inclusiva, permitiria construir um círculo virtuoso que combinaria cuidar do planeta, cuidar da/o outro, cuidar de nós próprias/os, como pilares essenciais de um desenvolvimento sustentável.

Ana Sofia Fernandes
Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres