A insustentabilidade de Habitar

O que é uma casa? Para além de uma infraestrutura, de um abrigo ou de um lugar onde depositamos os nossos bens pessoais, é um espaço vivo e uma “mais-valia social” (Wirth, 1947) onde asseguramos necessidades básicas e fisiológicas à nossa existência (dormir, comer, higienizar) e também onde mantemos as nossas ligações de convivialidade familiar e social em direito de privacidade e dignidade.

Podemos considerar, no que concerne as dinâmicas existenciais das sociedades modernas, que estas giram em torno do local onde o homem habita e trabalha por uma questão tão basilar quanto a sobrevivência*.

Mas, e para quem não tem casa? Uma habitação digna com condições de salubridade, segurança e sustentabilidade estrutural? E a quem este direito é negado ou excluído?

Embora o Direito à habitação seja uma questão já muito repassada nos debates que entornam Direitos Humanos e o Desenvolvimento Humano sustentável é, e continuará a ser, para além da pobreza extrema, a maior problemática do século XXI.

Há por todo o mundo, cerca de 1.6 mil milhões de pessoas que necessitam de habitação adequada e condigna, de acordo com a Habitat For Humanity**.

Para quem vive nas cidades a condição de pessoas em situação de sem-abrigo agrava-se à medida que estas se expandem. A especulação imobiliária, a gentrificação e falta de regulamentação no que toca ao direito à habitação são algumas das causas da exclusão habitacional depois (muito depois) da questão da pobreza e da exclusão social de grande parte da população mundial que vive nas cidades.

É no continente africano que existem mais pessoas a viver nas ruas, uma vez que a região é marcada pela instabilidade económica que leva milhões de pessoas a viver no limiar da pobreza e em consequência, a ter condições de habitabilidade muito parcas ou inexistentes.

Na Nigéria, o país mais populoso de África (190 milhões de habitantes), estima-se que existam 24.4 milhões de pessoas em situação de sem-abrigo.

Na Ásia, em países como a Índia, o Cambodja ou Indonésia verifica-se o maior número de pessoas desalojadas, seja por falta de acesso a habitação digna, seja em resultado de conflitos armados ou catástrofes naturais.

Veja-se também o exemplo da Palestina que, por razões políticas e religiosas, vê os seus territórios serem gradualmente ocupados, sem qualquer tipo de proteção estatal e internacional, e onde cresce exponencialmente o número de pessoas a quem o direito à habitação é extorquido por meio da força e da violência.

Embora pensemos que no ocidente a problemática das pessoas em situação de sem-abrigo é menos alarmante, a pandemia veio restituir diversas preocupações devido aos seus efeitos mais danosos do ponto de vista económico e social.

De acordo com o 6.ª Visão Global sobre a Exclusão Habitacional de 2021, a FEANTSA (European Federation of National Organisations Working with the Homeless) realça que os jovens “estão particularmente afetados pela pobreza e pelas disfunções estruturais dos mercados de habitação” – pode ser lido no relatório, embora esta tendência já se verificasse antes da pandemia.

O desemprego tem sido outro fator determinante para o crescimento da exclusão habitacional e social na Europa e que tem surtido efeitos colaterais extremamente danosos e muitas vezes irreversíveis, nomeadamente o desenvolvimento de doenças mentais e fisiológicas, comportamentos aditivos ou o seu agravamento e isolamento social.

São múltiplas as necessidades de quem vive em situação de pobreza e exclusão habitacional. Deste modo, a eficácia e multiplicidade de respostas adequadas são fundamentais desde o início.

Em Portugal continental, 80% da população em situação de sem-abrigo são homens, a maioria entre os 45 e os 64 anos, e de nacionalidade portuguesa. A intervenção em Portugal é orientada pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023, que compreende os eixos da educação, promoção de conhecimento e informação, a monitorização, coordenação, avaliação e integração.

Para a aplicação da Estratégia Nacional, existem em contexto local (coordenado por cada município) os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA – onde alguns equipamentos da AMI estão integrados) que operacionalizam e coordenam as respostas existentes, estabelecendo assim uma rede de atuação multidisciplinar e multidimensional entre o terreno e as organizações locais.

O estabelecimento desta rede, para além de evitar a sobreposição de respostas, garante que haja um rastreamento, recorrente e acessível a todas as entidades sociais que integram o Núcleo, de quem está em situação de sem-abrigo e permite coordenar soluções.

Henrique Joaquim, coordenador da ENIPSSA, considera que “o principal fator de sucesso na intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo é a existência de uma relação de confiança e proximidade entre as equipas e as pessoas. O papel das equipas que constituem os NPISA é assim fundamental, quer para que exista um conhecimento rápido e ágil das novas situações, quer na intervenção com base na rede local. Esta intervenção tem sucesso quando assenta em estratégias de proximidade e em respostas personalizadas. Para além da intervenção, é fundamental compreender as causas que levam a esta situação e adotar medidas que as previnam, e isso tem de fazer parte de uma estratégia local e nacional.”

Henrique Joaquim explica que é difícil posicionar Portugal num ranking europeu por falta de dados disponíveis, mas adianta que a Presidência Portuguesa da União Europeia vai lançar, em conjunto com a Comissão Europeia, uma Plataforma Europeia que permita a troca de experiências e de partilha de conhecimento nesta matéria, com o objetivo de dar a conhecer a todos os estados-membros as estratégias e soluções mais eficazes e adequadas. O objetivo é que ninguém tenha de estar na rua por falta de alternativas.

Nesta edição da revista AMI Notícias iremos explorar, fundamentalmente em contexto nacional, que respostas são disponibilizadas pela AMI às pessoas que estão em situação de sem-abrigo e também oferecer um conhecimento mais aprofundado acerca deste fenómeno.

*Nesta consideração, não deverão ser incluídos fatores externos, por exemplo, de cariz cultural ou religioso ou político e económico, que podem influenciar as necessidades estruturais e  organizações sociais de uma determinada sociedade ou comunidade. Por exemplo, as populações Imazighen ou bérbere, em países como Marrocos e Argélia, que vivem sob estruturas tribais e “levam a casa às costas”, não tendo necessidade de ter uma habitação fixa, e fazem da sua casa o lugar onde, por um período determinado de tempo, é-lhes assegurada maior prosperidade agrícola ou pecuária e onde podem vender produtos artesanais.

**Uma organização global sem fins lucrativos que intervém a nível local em mais de 70 países. É uma organização que trabalha diretamente com as famílias para conseguirem habitação estável e acessível.